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Dúvidas frequentes

Confira agora as principais dúvidas sobre o que é o programa Minha Casa Minha Vida, como ele funciona, seus principais benefícios, e outras dúvidas comuns relacionadas ao programa.

Mas afinal, o que é o Minha Casa, Minha Vida?

Trata-se de um subsídio habitacional, criado em 2009, que nada mais é do que um valor que o Governo Federal disponibiliza para as famílias que têm uma renda mais baixa. O objetivo é ajudar a diminuir o valor das parcelas do financiamento do imóvel, fazendo com que a compra seja possível, permitindo que aqueles que não tinham acesso à moradia própria, agora, possam realizar esse sonho.

Isso significa que o valor ajuda a conseguir um desconto nas parcelas e, por isso, diminui a quantia total que o comprador vai pagar no final do financiamento.

Requisitos para comprar no Minha Casa, Minha Vida

Ser cidadão brasileiro ou naturalizado;
Ter 18 anos completos;
Não possuir imóvel residencial;
Não ter participado de outro programa de benefício habitacional concedido pelo Governo;
Não ser empregado da Caixa Econômica Federal (e nem ser casado com um);
Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
Não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT CEF).

Posso compor renda com outra pessoa?

Sim, é possível a composição de renda familiar. Se você escolhe somar a sua renda a de outras pessoas, que podem ou não residir na mesma residência que você, as regras de comprovação de renda são válidas para todos os membros, assim como a lista de documentos a ser apresentada.

Como o subsídio pode ser usado?

O subsídio do Minha Casa, Minha Vida é usado para abater o valor total do imóvel adquirido, o que se reflete no valor das parcelas, que também acaba diminuindo. Em hipótese alguma ele poderá ser usado para dar entrada no imóvel que você pretende comprar.

Posso usar meu FGTS na compra?

Sim, mas existem algumas regras:

O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão;
O trabalhador precisa ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação – SFH.

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