O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta valiosa que pode ser usada para a compra de imóveis novos através do programa Minha Casa, Minha Vida. Aqui está um guia passo a passo sobre como você pode usar seu FGTS para comprar um novo imóvel:
Elegibilidade: Para usar o FGTS na aquisição de moradia própria, o trabalhador deve atender aos seguintes pré-requisitos: Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não; Não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), em qualquer parte do Território Nacional;
Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de outro imóvel residencial.
Solicitação de Saque: A solicitação de saque do FGTS deve ser feita na Caixa Econômica Federal. Após aprovação, o valor será depositado diretamente em conta aberta em nome da incorporadora do setor habitacional, responsável pela construção da unidade.
Localização do Imóvel: O imóvel deve localizar-se no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal ou onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano.
Tempo Mínimo entre Utilizações do FGTS: Em caso de uso de FGTS para nova aquisição de imóvel construído com recursos da conta do FGTS do trabalhador e intervalo de tempo mínimo a contar do registro do contrato/escritura no cartório, é de 3 anos
Lembre-se, as regras podem variar dependendo da sua situação específica e das políticas atuais. Portanto, é sempre uma boa ideia consultar nossos profissionais para resolução de dúvidas
